Banco do Brasil exige licenciamento ambiental para crédito rural

13/02/2011 10:08

 

A informação da exigência foi passada pela Superintendência do Banco do Brasil (BB) aos representantes das instituições do governo e dos agricultores no dia 8 de fevereiro de 2011 em reunião em Florianópolis, Santa Catarina, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf) e Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc).



O diretor da Epagri, Ditmar Alfonso Zimath, presente na reunião, informa que entre as principais exigências destacam-se a outorga de água (licença para o uso da água), averbação de reserva legal e licenciamento ambiental. "A Epagri cumprirá seu papel de informar e orientar os produtores rurais e pescadores artesanais sobre as exigências ambientais, inclusive nas providências necessárias para regularização nos casos em que for necessário", afirmou Ditmar. Como pode existir alguma mudança e ajustes como, por exemplo, no caso da averbação de reserva legal que depende da votação do Código Ambiental Brasileiro no Congresso Nacional, a Epagri estará atenta para passar novas orientações aos produtores.

"O cenário é preocupante pois se não encontrarmos alternativas para a adequação a essas exigências estimamos que 6,5% das operações de financiamento sejam comprometidas, o que pode causar impacto de R$ 750 milhões na economia catarinense", alerta Ditmar. Essa situação é mais grave no litoral norte catarinense e vale do Itajaí onde estão concentradas as atividades com maior dificuldade de regularização: a rizicultura e bananicultura.

O Banco do Brasil, desde o lançamento do último plano safra em julho de 2010, vem alertando aos beneficiários do crédito rural, da necessidade de buscar adequação às exigências legais vigentes.

A Epagri vai manter contato com as organizações representativas dos produtores rurais (sindicatos) e demais parceiros (secretarias municipais de agricultura, cooperativas, entre outros) no sentido de discutir as melhores formas de informar e apoiar os agricultores para que possam se adequar a essas exigências.

FONTE

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
 

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