Código Florestal: nova proposta será apresentada

A polêmica discussão sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro parece longe do fim. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na quinta-feira, 5 de agosto, que o debate referente ao tema é "extemporâneo" e que fará uma nova proposta de reforma na lei, segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é contrário ao novo texto do código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado em julho por uma comissão especial da Câmara - a tendência é de que seja votado no plenário da Câmara, após as eleições de outubro.

Para o diretor de florestas do MMA, João de Deus medeiros, pontos problemáticos permanecem, apesar de Rebelo já ter modificado o texto original. Um deles diz respeito a anistia aos desmatadores.

O deputado alega que ela tem base em decreto de 2009 do próprio ministério, o do programa Mais Ambiente. "O projeto subverte isso, porque dá essa possibilidade e ao mesmo tempo diz que o desmatamento consolidado fica mantido. Como recuperar assim?", contestou Medeiros à Folha.

Outras medidas sugeridas por Rebelo passíveis de alteração de parte do MMA são a redução das áreas de preservação permanente e a possibilidade de supressão de remanescentes florestais com espécies ameaçadas.

Segundo o MMA, apesar de o código atual prever que tais áreas podem ser desmatadas caso haja compensação ambiental, a Lei da Mata Atântica, posterior ao código (que data de 1965), as protege. "Entendemos que com a nova proposta essa lei fica comprometida", argumentou Medeiros.

Pressão

Representantes de movimentos sociais, comunidade científica e ambientalistas têm se mostrado contrários às possíveis mudanças no Código Florestal. “Essa nova proposta vai facilitar o desmatamento, vai dificultar a proteção dos rios e das florestas e ainda permitir a expansão do agronegócio nessas áreas desmatadas", criticou o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Fernando Moura.

Em uma carta publicada na revista Science, cientistas brasileiros ligados ao programa Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Biota-Fapesp) afirmaram que o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis", caso as mudanças na legislação ambiental sejam aprovadas.

Na opinião do representante da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Paulo Adário, a nova proposta permitirá o "esquartejamento" do Código Florestal. "Nós sabemos que não precisa desmatar para o Brasil crescer.”

Já o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu o novo Código Florestal. Segundo ele, quem mais preserva no Brasil é o produtor rural. “As pessoas que, às vezes, defendem a natureza têm uma boa intenção, mas não conhecem o processo produtivo rural, não são capazes de entender que é perfeitamente possível compatibilizar [produção e preservação]. Ninguém quer que haja erosão, assoreamento, ninguém deixa de proteger um manancial na sua propriedade."

(EcoDesenvolvimento.org)



Ministro da Agricultura é contrário a nova proposta de Código Florestal

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou nesta sexta-feira (06) que é contrário à ideia de uma nova proposta para alterar o Código Florestal. Ontem (05), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo federal pretende enviar um novo projeto de Código Florestal ao Congresso, para substituir o polêmico texto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Estou satisfeito com o projeto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo à comissão especial da Câmara dos Deputados" disse o ministro. Ele criticou uma possível interferência do governo na questão. "O Congresso Nacional é o órgão próprio para tomar essas decisões."