Dra. Samanta Pineda*

Depois da votação do relatório apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo para modificações ao Código Florestal temos visto uma avalanche de reações daqueles que se dizem contrários às mudanças propostas.

O curioso é que não há, nessas centenas de manifestações, qualquer menção a questão de mérito, ou seja, o movimento desfavorável não sabe dizer ao que é contrário especificamente.

As palavras que mais são encontradas nos textos produzidos e reproduzidos são “retrocesso” e “desmatamento”, no entanto, mesmo com boa vontade, não é possível entender em que ponto estaria o tal retrocesso e de que maneira o relatório aprovado poderia aumentar ou facilitar o desmatamento.

A partir dessas falsas premissas, verdadeiras teses são desenvolvidas. Teses estas que tem absoluta pertinência e fundamento técnico, mas que são absolutamente inaplicáveis ao caso por terem se baseado numa idéia que não corresponde com a realidade. Este processo de reação pode ser altamente instrutivo. Demonstra claramente como acontecem as deturpações da verdade que acabam culminando em ações reais.

Um exemplo para facilitar: movimentos ambientaslistas, movidos por interesses diversos dos de real proteção ambiental, começam a dizer que a espécie Araucária Angustifólia, o Pinheiro do Paraná, está ameaçada de extinção. Principiam a reprodução matérias sobre a beleza e importância da espécie e divulgam números e estatísticas parciais que dão a impressão de que realmente existe o perigo de ver a tão simbólica árvore desaparecer da face da Terra. A partir daí, pessoas bem intencionadas e realmente preocupadas com a questão passam a participar dos movimentos em prol da salvação da espécie e a reagir contra qualquer tentativa de demonstração contrária.

Estimulada pela pressão popular, uma Resolução do CONAMA  (278/2001) suspende toda e qualquer exploração da espécie, mesmo mediante planos de manejo sustentáveis previamente aprovados nos órgãos ambientais, ou seja, uma ação real, que, baseada em uma premissa falsa criada por movimentos de interesses questionáveis, criou uma proibição e colocou a Araucária atualmente, de forma oficial, nas listas de espécies ameaçadas de extinção.

A academia, como a Universidade Federal do Paraná, de Santa Catarina, o CREA, a EMBRAPA e diversas outras instituições já se manifestaram sobre o grande número de espécimes, a alta variabilidade genética existente da referida espécie e que o seu manejo é a melhor forma de preservação, porém, os movimentos populares são tão intensos e apaixonados que sufocam as opiniões acadêmicas.

Eis o que está acontecendo novamente!

A idéia repetida de que a modificação no Código Florestal vai estimular e permitir o desmatamento é uma mentira que está sendo maliciosamente plantada no inconsciente da sociedade para que o controle das questões ambientais do Brasil não saia das mãos dos mesmos que dizem que a Mata Atlântica pode ser encontrada no Sul do Piauí ou em Foz do Iguaçu.

Não há no relatório proposto uma linha sequer que permita cortar uma só árvore. Ao contrário, os mecanismos criados estimulam a recuperação de APPs e dão eficiência ambiental às Reservas Legais.

Infelizmente a sociedade baseia suas opiniões no que lhe parece e não no que conhece. É necessária a divulgação correta das informações, não para que não haja posicionamentos contrários, mas que para qualquer posicionamento seja baseado na verdade.

* Samanta Pineda é advogada especialista em Direito Socioambiental em Curitiba.