FPA prioriza Código Florestal e demarcação de terras indígenas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu como prioridades para 2012 a votação do novo Código Florestal (substitutivo doSenado Federal ao PL 1876/99), a medida provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia (MP 558/12), a PEC sobre demarcação de terras indígenas (215/00) e a criação de uma legislação trabalhista específica para o campo. Os temas foram citados na primeira reunião deste ano da frente parlamentar, realizada no dia 7 de fevereiro.

Sobre o Código Florestal, integrantes da frente lembraram que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já anunciou a disposição de colocar a proposta em votação nos dias 6 e 7 de março.

Em relação às terras indígenas, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) disse que há interesse dos parlamentares da frente e do próprio governo em rever a legislação. Padovani defendeu a aprovação da PEC 215/00, que dá ao Congresso Nacional competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por índios e ratificar demarcações já homologadas.

Para Nelson Padovani, as dívidas rurais também serão tema de intenso debate neste ano. O deputado é relator da subcomissão sobre endividamento rural da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. "O endividamento rural é um problema grave de todo o Brasil, e não apenas de uma classe", disse.

Homenagem a Micheletto

Durante a reunião, a Frente Parlamentar da Agropecuária prestou homenagem ao deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), falecido no dia 30 de janeiro, no Paraná, vítima de acidente de trânsito. Micheletto foi presidente da comissão especial que analisou o novo Código Florestal.

Os deputados da frente afirmaram que Micheletto foi um dos maiores defensores do produtor rural brasileiro. Para homenagear o deputado, a frente também vai propor a realização de uma sessão solene, em 28 de fevereiro. O requerimento para a sessão será apresentado à Mesa Diretora da Câmara.

Mais informações

Leia a íntegra das propostas: PEC-215/2000, PL-1876/1999 e MPV-558/2012.

FONTE

Agência Câmara