Representantes do Ministério Público Federal fizeram nesta quarta, dia 18, em Brasília, um ato público contra alterações no Código Florestal.

Reunidos no restaurante da Câmara dos Deputados, procuradores da República, promotores e ambientalistas lançaram um manifesto para evitar a aprovação do novo Código Florestal. Eles consideram o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) um retrocesso para o país.

– Nós somos contra a diminuição das áreas de reserva legal, contra a diminuição das áreas de preservação permanente, somos contrários à anistia àqueles que não respeitaram a legislação ambiental durante os anos de vigência do código – afirma o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), Jarbas Soares Júnior.

Um dos integrantes da Rede Latino-Americana de Ministérios Públicos Ambientais participou da mobilização. O paraguaio Jorge Sosa García diz que as leis precisam evoluir no sentido de preservar os recursos naturais que ainda restam e recuperar as áreas desmatadas.

Após o evento, os manifestantes entregaram ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), um documento jurídico com todos os pontos da proposta considerados problemáticos.

O relatório com alterações no Código Florestal já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara criada para analisar as mudanças na legislação ambiental, mas ainda precisa ser votado em plenário.