O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24/05/11) , por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal - PL 1876/99 -, apresentada no dia 11 de maio d

Deputados aprovam novo Código Florestal

Embora os líderes partidários tenham passado quase um ano discutindo um acordo para votar o texto em plenário, não houve consenso entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas, e o projeto deve passar por mudanças no Senado Federal, o que o obrigaria a voltar à Câmara dos Deputados.

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza afirmou que, caso após a aprovação pelo Congresso, o texto não agrade a presidente Dilma Rousseff, ela "não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente". O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais.

Outro ponto sensível, a permissão de plantios em APPs (áreas de preservação permanente) ainda deve ser definida nas emendas. O governo quer que essa permissão seja de responsabilidade do Planalto, através de decretos presidenciais, enquanto a oposição quer que os Estados definam essas permissões.

Em discurso no plenário momentos antes da votação do texto, Vaccarezza afirmou que o governo não concorda com esses pontos. "Não vamos admitir anistia a desmatadores. Os reincidentes deverão ter pena maior que a primeira agressão. Não vamos concordar com que o ilícito ambiental seja definido no âmbito estadual. Queremos resolver o problema dos pequenos agricultores em APPs de rio, que são milhões, mas sem abrir mão das matas ciliares."